Question

quero saber quais foram os atos institucionais no brasil durante a ditadura militar

Answer 1

Primeiramente, é preciso saber o que são atos institucionais: são decretos que legalizavam todos os atos militares. Ou seja, tecnicamente, as torturas e mortes feitas por meio de ordens superiores, não eram ilegais. Esse foi o ato institucional número 1. O segundo ato dissolveu todos os partidos políticos, promoveu a eleição indireta, reabriu o processo de punição para os adversários (pessoas contra o regime militar), entre outros. O terceiro ato estabelecia eleições indiretas também para governadores e vice-governadores, e que os prefeitos seriam indicados por esses governadores eleitos. O quarto ato proibia manifestações e tudo relacionado a ir contra o regime. O quinto ato legalizava o banimento de qualquer cidadão brasileiro do país que fosse inconveniente para o regime. E o sexto ato promovia a prisão e até morte de jornalistas contra o regime, além de estabelecer que todo condenado à morte seria fuzilado se, em 30 dias, não houvesse por parte do presidente da República a comutação da pena em prisão perpétua. É isto.