Question

(DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL – CESPE/UNB – 2002) O delegado de polícia pode determinar o arquivamento de inquérito policial iniciado de oficio, desde que não reste comprovada a materialidade do delito ou a autoria imputada ao indiciado. (CERTO OU ERRADO. JUSTIFIQUE).
R –

(ATENDENTE JUDICIÁRIO – TJ/BA-CESPE/UNB – 2003) Evidenciada a inocência de indiciado em inquérito policial que apura crime de ação penal pública, o procedimento será arquivado de oficio mediante despacho do magistrado, sendo desnecessário requerimento de membro do Ministério Público. (CERTO OU ERRADO. JUSTIFIQUE).
R –


(ESRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL – TOCANTINS – CESPE/UNB – 2008) Considere que um promotor de justiça tenha recebido, por escrito, informações recentes a um farto delituoso e sua autoria, de modo a subsidiar a ação penal com os elementos necessários ao oferecimento da denúncia. Nessa situação, deverá o promotor de justiça enviar as peças à autoridade policial competente para a instauração do inquérito policial. (CERTO OU ERRADO. JUSTIFIQUE).
R –

Answer 1

1) ERRADA. O delegado não pode arquivar o inquérito policial de ofício. Tudo o que for apurado deverá ser encaminhado ao Ministério Público, que ele sim decidirá a respeito do arquivamento.

2) ERRADA. O inquérito não pode ser arquivado sem manifestação do Ministério Público, que é o único que tem o poder de realizar o arquivamento de ofício.

3) ERRADA. Quando o Ministério Público já possui elementos suficientes para a propositura da ação penal, a peça não deverá ser remetida ao delegado de polícia, mas sim direito ao juízo para a propositura da ação.