Matéria: Direito
Autor: nunocapoeirap7poe8
Perguntado 8 anos atrás

uma mulher de 16 anos possui capacidade plena para os atos da vida civil

Respostas

respondido por: sirleisilvasilv

De acordo com o artigo 5 do CC a incapacidade para atos da vida civil acaba quando se completa 18 anos, portanto com 16 anos não tem capacidade para atos da vida civil.

nunocapoeirap7poe8: Então conforme o código civil do artigo 5° o adolescente de 16 anos, com emancipação dos pais ou responsável pelo mesmo, sim ele tem o direito pleno de atos civil Ex: casamento entre outros

sirleisilvasilv: O adolescente ao casar com 16 anos mediante autorização dos pais ou responsável, automaticamente se torna emancipado.

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