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A pena de morte no Brasil foi aplicada para crimes civis pela última vez em 1876 e não é utilizada oficialmente desde a Proclamação da República em 1889. Historicamente, o Brasil é o segundo país das Américas a abolir a pena de morte como forma de punição para crimes comuns, a última pena de morte foi feita na ditadura militar, então não é possível haver outra.
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