• Matéria: Direito
  • Autor: jhuliarosa7510
  • Perguntado 8 anos atrás

o princípio constitucional do juiz natural identifica o juiz competente para o julgamento processual com base em regras processuais fixadas legalmente e de forma anterior a ocorrência do fato litigioso objetivando a sua imparcialidade para julgamento do feito

Respostas

respondido por: grazyjsantosp7n8sr
57

A eleição de foro não corresponde à escolha do juízo para apreciar a causa.

 Existe, apenas uma convenção acerca da competência territorial para a apreciação da mesma, competência essa que, em regra, 

é relativa (art. 54, caput, CPC/73).

Art. 54.  A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

Altrnativa correta é a que diz: proíbe a instituição de juízo ou tribunal de exceção

respondido por: paulohenriqueme
40

Correta confirmada:

Proíbe a instituição de juízo ou tribunal de exceção.

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