Question

1) Foi elaborada e promulgada uma lei para regulamentar artigos da Constituição Federal de 1988, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público a qual estabelece normas de finanças públicas com foco na responsabilidade na gestão fiscal, assim podemos afirmar que esta lei é a: Alternativas: a) Lei 8.666/1993; b) Lei 4.320/1964; c) Lei 101/2000; Alternativa assinalada d) Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; 2) Analise o texto a seguir: "Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal". Conforme o texto, podemos afirmar que trata da descrição de: Alternativas: a) Fundação pública; b) Autarquia; c) Sociedade de Economia Mista; d) Empresa Pública. Alternativa assinalada 3) Na estrutura administrativa do Estado é tratado a respeito de desconcentração e descentralização na administração pública. Assim, marque a única alternativa correta sobre os conceitos de desconcentração e descentralização: Alternativas: a) Desconcentração, ato da Administração Pública que fixa na estrutura indireta a prestação do serviço; b) Descentralização consiste numa distribuição interna de competências; c) Descentralização é a distribuição de competências entre órgãos; Alternativa assinalada d) Descentralização é a administração direta. 4) Nos tipos de entidades na administração pública, seja administração direta ou administração indireta, e dentre essas entidades estudadas temos a sociedade de economia mista. Portanto, assinale a alternativa que contém característica(s) correta(s) deste tipo de entidade: Alternativas: a) Capital exclusivo da União; b) Como exemplo temos a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. c) Personalidade jurídica de direito público; d) Instituída mediante autorização legislativa e registro em órgão próprio para exploração de atividade econômica. Alternativa assinalada 5) Ainda no tema das entidades administração pública, direta ou indireta, temos as entidades denominadas de empresa pública, podemos afirmar sobre essas entidades que: Alternativas: a) Criada para prestação de serviço público; b) Patrimônio próprio e capital exclusivo da União. Alternativa assinalada c) Personalidade jurídica de direito público; d) Patrimônio próprio e capital misto da União e particulares;

Answer 1

Bom dia,

1) Resposta correta é a LETRA C, Lei 101/200, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

a) Lei 8.666/1993 - Lei de licitações e contratos da Administração Pública
b) Lei 4320/1964 - Normas Gerais de direito financeiro
d) LDO - Metas e prioridades da administração pública federal

2) Resposta Correta é a LETRA D, Empresa Pública.

Segundo o Decreto de Lei nº 200/1967

a) Fundação Pública:  a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.

b) Autarquia: o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

c) Sociedade de Economia Mista: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

3) Resposta Correta é a LETRA C, Descentralização distribui as competências entre os órgãos de administração indireta.

a) Está incorreta pois a descrição refere-se à DESCENTRALIZAÇÃO
b) Está incorreta pois refere-se à DESCONCENTRAÇÃO
d) Está incorreta pois Descentralização é a Administração Indireta.

4) Resposta Correta é a LETRA D

a) Está incorreta pois, alem do capital da união, a entidade conta com capital privado;
b) Está incorreta, pois a ECT é uma Empresa Pública Federal
c) Está Incorreta, pois é uma  Personalidade Jurídica de Direito Privado

5) Resposta Correta é a LETRA B 

a) Está incorreta, pois é criada para a exploração de atividade econômica
c) Está incorreta, pois trata-se de uma Personalidade Jurídica de Direito Privado 
d) Está incorreta, pois o possui capital exclusivo da união