Question

Questão 2/5 - Atribuições do Analista, do Técnico e do Assessor Judiciário
No curso de um processo, o juiz pode decidir sobre questões que não lhe põe fim, ou seja, que alteram a forma de prosseguir da ação, mas não a decidem.

O ato pelo qual o juiz decide questão incidental com o processo ainda em curso, que não põe fim ao processo, é:

A Sentença.

B Decisão interlocutória.

C Acórdão final.

D Relatório.

E Fundamentação.

Answer 1

Segundo o CPC (Código de Processo Civil)

Seção IV

Dos Pronunciamentos do Juiz

Art. 203.  Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

§ 2o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1o.