Question

2.1 Direito Empresarial
Em razão do êxito da ação trabalhista promovida pelos funcionários que
gerou um crédito no montante de R$ 600.000,00, somado com a inércia da empresa
em realizar a sua quitação e apresentar bens à penhora, os reclamantes ajuizaram
uma ação de falência em face da companhia.
Sabe-se que o princípio da separação entre a pessoa jurídica e os membros
integrantes da sociedade é um dos mais importantes para se compreender o direito
empresarial, em especial, o direito societário. De igual modo, um dos institutos mais
importantes para o direito empresarial é a falência.
Nesse sentido, diga qual é o significado do princípio da separação entre a
pessoa jurídica e os membros integrantes da sociedade, ressaltando os
impactos contábeis.
Além disso, disserte sobre o instituto da falência, destacando o seu conceito e
requisitos.

Answer 1

A pessoa jurídica, diferentemente da pessoa física, é abstrata, ou seja, não existe fisicamente. Mas isso não a exime de direitos e obrigações. Em termos práticos, para os juristas a falência é simplesmente a saída judicial para a empresa devedora incapaz de pagar um vencimento.
A falência é uma situação na qual a organização se vê incapaz de saldar quaisquer débitos, seja em sua totalidade ou mesmo uma parte deste. É quando não possui mais recursos e opções, a não ser fechar as portas. Trata-se de um último recurso, uma entropia.
Durante a falência, todos os bens da pessoa jurídica são forçadamente vendidos pelo poder judicial com fins de pagar a quem se deve. Sua finalidade é fazer que todos os credores possam estar em situação de igualdade durante a venda dos bens e pagamentos.
Também é uma forma de ejetar do mercado empresas incapazes de continuar a existir, pois estas acabam por lesar muito mais a sociedade se continuarem ativas.
E por último, ela possui uma função de proteger os credores, o crédito público e o crédito individual.