Question

Pode haver substituição da penhora em casos específicos mencionados na legislação processual.
Analise as hipóteses a seguir.
I. Penhora realizada em bem fora da localidade de andamento do processo, havendo bens livres na localidade de andamento do processo.
II . Penhora realizada sobre bem de difícil avaliação.
III. Penhora que recaiu sobre bem já gravado com penhora anterior.
IV. Penhora que recaiu sobre bem inexistente.
De acordo com o que você aprendeu nas aulas e no material didático, assinale a alternativa correta.

A as hipóteses I e III estão elencadas na lei processual.

B as hipóteses II e III estão elencadas na lei processual.

C as hipóteses I e II estão elencadas na lei processual.

D as hipóteses I, II e IV estão elencadas na lei processual.

E as hipóteses III e IV estão elencadas na lei processual.

Answer 1

Boa tarde!


Com base no enunciado acima, podemos compreender que:


De fato a alternativa A é a que melhor se aplica como correta. as hipóteses I e III estão elencadas na lei processual.

Partindo deste ponto, é interessante notar que a lei da Impenhorabilidade, atua como uma ferramenta que tem como finalidade evitar que alguns bens fiquem a salvo da penhora judicial.

Deste modo, ela recai sobre os apresentados nas assertivas I e III, e não na II e IV.

Além disso, vale ressaltar que se o casal possui mais de um imóvel, aquele que lhe serve de residência será impenhorável.


Espero ter ajudado;

Um abraço.

Answer 2

Podemos afirmar que de acordo com o enunciado acima e que é preconizado durante as aulas e no material didático, a alternativa correta é: A as hipóteses I e III estão elencadas na lei processual.

A alternativa A é a que de fato melhor se aplica a situação explicitada no enunciado desse exercício, haja vista que o que está descrito nas hipóteses I e III estão elencadas na lei processual.

Partindo deste princípio, é interessante observar que a lei da Impenhorabilidade é fortemente atuante no sentido de se tornar uma ferramenta com a finalidade específica de evitar que alguns bens fiquem a salvo da penhora judicial.

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