Question

Em primeiro grau, o servidor atua junto às varas e secretarias; em segundo grau, temos os tribunais de cada estado:
• Tribunais de Justiça.
• Tribunais de Justiça Militar.
• Tribunais Regionais do Trabalho.
• Tribunais Regionais Eleitorais.
• Tribunais Regionais Federais.
Note que não são todos os estados que possuem todos os tribunais.
Quais são as tarefas que podem ser desenvolvidas pelos assessores em segundo grau?
I – Assessorar o desembargador no que diz respeito à compilação de dados para a elaboração de relatórios e minutas de acórdãos.
II – Controlar o trâmite dos processos de forma a favorecer uma parte em detrimento de outra.
III – Fazer pesquisas e coleta de jurisprudência.
IV – Dar atendimento aos advogados, partes e demais interessados.
V – Praticar todas as atividades determinadas pelos servidores e pelo público externo.
É correto apenas o que se diz em:

A I, II e III.

B I, III e IV.

C II, III e V.

D I, III e V.

E II, IV e V.

Answer 1

Resposta correta é a alternativa "B".

Answer 2

Resposta:

B) I, III e IV.

Explicação:

Vamos analisar as assertivas incorretas:

II – Incorreto - Na atuação dos entes públicos, um dos princípios que regem o exercício profissional é a impessoalidade. Isto significa que nos trâmites processuais não deve haver favorecimento de uma parte em detrimento de outra.

• Todos os processos e pessoas devem ser tratados em ordem de igualdade.

• Caso este princípio não seja atendido ocorrerá improbidade administrativa, ação ilegal que contraria os preceitos e normas legais estabelecidas.

V – Incorreto - As atividades desempenhadas pelos assessores são determinadas pelos servidores superiores a eles e legalmente determinadas nas normas e leis relacionadas sua função profissional. Não cabe ao público externo determinar as ações a serem desenvolvidas pelos assessores.

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