Question

A administração pública tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos interesses que ela representa quando atua. Esse texto trata de qual princípio da administração pública?

Answer 1

Olá!

Claramente, podemos notar que é uma situação que relata sobre o Princípio da Publicidade, que está expresso no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Nesta lógica, todos os atos da Administração Pública devem ser divulgados, exceto aqueles que são do interesse da nação e da segurança do Estado brasileiro.


Espero pela próxima questão.