Question

1 - Um casal formado por duas pessoas do mesmo sexo vivendo em união há muitos anos, decidiu que uma das companheiras vai ingressar com processo judicial para requerer a adoção dos menores J.M. e H.M, irmãos biológicos, que foram adotados judicialmente desde o nascimento, pela outra companheira. É importante destacar, a qualidade do vínculo e do afeto que permeia o meio familiar em que se inserem as crianças e o saudável vínculo existente formado entre as crianças e o casal. Em realidade existe dupla maternidade desde o nascimento das crianças e não há qualquer prejuízo em suas criações. Adaptado STJ - REsp nº 889.852 - RS (2006/0209137-4) - Decisão proferida em 2009. RESPONDA: A - Identifique o tipo de família a partir do caso acima mencionado. B - A configuração dessa família é reconhecida como entidade familiar? Fundamente.

Answer 1

Olá!

a) Observa-se que o tipo de familia na questão é identificado como homomaternal, visto que os pais são do sexo feminino e também do mesmo sexo.


b) A resposta é sim. Percebe-se, pela constitução, que a entidade familiar é caracterizada como qualquer união que tenha a capacidade de criar uma família. Nesse sentido, verifica-se pela questão, que além das mães serem completamente capazes, existe um vínculo saudável entre os cônjuges e os filhos, caracterizando de fato uma entidade familiar.

Espero ter ajudado, bons estudos!