Question

Competência é o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional. O centro das atenções no estudo da competência á a verificação dos critérios de sua fixação, ou seja, dos parâmetros empregados pelo ordenamento jurídico para estabelecer os limites dentro dos quais cada órgão pode exercer a função jurisdicional.
De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I - O primeiro critério para fixação de competência é o territorial.
PORQUE
II - Basicamente, a competência territorial determina qual será o foro competente para dirimir determinado conflito de interesses, ou seja, em qual local deverá ser sentenciada determinada ação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
b.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
d.
As asserções I e II são proposições falsas.
e.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Correta!

Answer 2

Olá,

I. Verdadeiro. A respeito dos limites dentro dos quais cada órgão pode exercer a função jurisdicional, encontramos o critério territorial, sendo que ele delimita a área de atuação.

II. Falso. O Critério Territorial realiza a delimitação da área de cobertura da atuação de cada órgão judicial em relação às suas atividades jurisdicionais. Ou seja, se determinado órgão é ligado ao estado de São Paulo, o mesmo atuará somente em sua área.

Letra A.

Abraços!