Question

Questão 2/5 - Relações Trabalhistas No Brasil, a legislação trabalhista estabelece que o expediente normal do trabalho, exceto casos especiais, deve ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais, no máximo. Todo o tempo de trabalho realizado pelo funcionário além de sua jornada diária é considerado hora extra. Baseado neste pressuposto e nos conteúdos estudados nos materiais base, assinale a alternativa correta no que se refere ao regramento acerca da jornada de trabalho e adicional de horas extras.
A A Constituição Federal, art. 7º, XIII, estabelece que a duração máxima de horas extras em um só dia seja de 8 horas, e de 44 por semana. Em turnos contínuos de revezamento: jornada máxima de 6 horas;
B As horas suplementares à duração da jornada normal é estabelecida pelo ajuste de vontade entre patrão e empregado, legitimando, com esse ajuste, a prorrogação da jornada normal e se formaliza com documento de autorização e controle do número de horas, além da aceitação de cumpri-las pelo empregado; C A CLT prevê exceções quando declara que pode haver acréscimos de até quatro horas à jornada ordinária, desde que a mesma não ultrapasse o limite de 12 horas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregados ou seus representantes;
D As horas extras são espécie de "salário-condição", assim, serão devidas horas extras nos períodos de vigência do contrato de trabalho em que não houver prestação de serviço extraordinário (dias de afastamento, faltas ao serviço, etc.);
E O adicional de horas extras previsto na Constituição Federal é de 50%, não podendo ser estabelecido um valor superior a este em instrumentos coletivos ou no contrato individual de trabalho.

Answer 1

Letra B pessoal 100% na apol !!!!

Answer 2

Olá,

Acerca das Relações Trabalhistas no Brasil, podemos constatar que a mesma propõe o expediente normal do trabalho, que de forma geral, ocorre com 8 horas diárias e 44 semanais.

Dito isso, sobre a jornada de trabalho e adicional de horas extras pode-se inferir que o ajuste de vontade entre patrão e empregado também é um importante elemento no adequamento das horas suplementares, dadas as devidas exceções, conforme explorado pelo enunciado.

Letra B.

Abraços!