Question

Foi elaborada e promulgada uma lei para regulamentar artigos da Constituição Federal de 1988, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público a qual estabelece normas de finanças públicas com foco na responsabilidade na gestão fiscal, assim podemos afirmar que esta lei é a: Alternativas: a) Lei 8.666/1993; b) Lei 4.320/1964; c) Lei 101/2000; d) Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;

Answer 1

 A resposta correta é a letra "C". agora vou explanar um pouco do que a lei 101/2000 compreende. A lei visa estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal ou seja a responsabilidade das gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que diz respeito a renúncia da receita, na geração de despesas com o pessoal e da seguridade social etc.

Fonte Lei 201/2000

Espero ter ajudado!!!