Question

6) Com a decretação do Estado de Defesa, alguns direitos dos cidadãos poderão ser suspensos. Marque um, dentre os direito citados abaixo que pode ser retirado. A) Sigilo das correspondências B) De sair do perímetro urbano C) Do direito de ir e vir D) De adentrar a área de risco E) Requisições de bens

Answer 1

Conforme consta na Constituição do Brasil:

Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

    § 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

        I -  restrições aos direitos de:

            a)  reunião, ainda que exercida no seio das associações;

            b)  sigilo de correspondência;

            c)  sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

        II -  ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.

    § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

  Resposta correta: A) Sigilo das correspondências 

Obs: Pode fazer citação né? :D