Question

Situações em que apesar de existirem direitos escritos [ leis ],estes não se concretizaram na pratica,o direito e a transgressão

Answer 1

O Brasil é cheio delas. Se for ao pé da letra a própria constituição não é concretizada. Há inúmeros direitos e normas descritas que não são devidamente aplicadas, como direito a educação pra todos, ou igualdade de  justiça (basta ver a quantidade de pessoas que são retidas por porte de pequenas quantidades de entorpecentes, enquanto grandes quantias de dinheiro são encontradas e tem sua localização ou origem ligadas a figuras de poder, mas mesmo com isso os processos levam muito mais tempo, tamanhas as falhas permissivas do sistema jurídico brasileiro, que não aplica o julgamento em pé de igualdade.

Lei Aurea. Apesar de livres os escravos não obtinham qualquer forma de sustento, não encontravam trabalho, eram discriminados, moravam em cortiços ou construíam casas nos morros periféricos, ou seja, eram escravos da liberdade, não desfrutando do real sentido da palavra e do direito.

Lei Maria da Penha, uma ferramenta de defesa e punição, que ainda é pouco aplicada e pouco evita casos de violência, principalmente domestica, mas muitas vezes mesmo quando a vitima já procurou atendimento.

:)