Matéria: Filosofia
Autor: sophia1511
Perguntado 8 anos atrás

Qual é a semelhança é a diferença entre leis imprecas e leis teoricas

Respostas

respondido por: Ana098fg

Existem duas diferenças básicas, uma MATERIAL e outra FORMAL, entre as Leis Complementares e as Leis Ordinárias:

A diferença material é no sentido de que só pode ser objeto de lei complementar a matéria expressamente prevista no texto constitucional.

A diferença formal refere-se ao quorum de aprovação necessário na fase de votação:

as leis complementares dependem de quorumabsoluto (metade + 1 de todos os parlamentares da Casa Legislativa), enquanto as leis ordinárias sujeitam-se a quorumsimples ou relativo (metade + 1 dos presentes à Casa Legislativa).

Perguntas similares

Biologia

6 anos atrás

qual é o papel do Diafragma no sistema respiratório ? mim ajuda e para hoje

Biologia

6 anos atrás

Qual o fator que não contribui para a variação na pressão atmosférica? A) Altitude B) Temperatura C) Umidade do ar. D) Radiação Pfv me ajudem rápido é para uma prova :^

Sociologia

6 anos atrás

Para Marx, as nossas relações sociais são desenvolvidas no nosso processo de produção, mas não se restringem à ele. A busca pelo lucro, a propriedade, a produtividade, a classe social não estão restritas ao ambiente de trabalho, mas se estendem para todas as áreas da Vida. Você consegue dar um exemplo da vida cotidiana onde esses valores capitalistas estão presentes?

Matemática

8 anos atrás