Question

1)

Sabe-se que o nascimento com vida tem repercussões nas previsões jurídicas, bem como que isso diz respeito a algumas considerações sobre personalidade e capacidade civis. Sobre estes elementos todos, analise as alternativas abaixo e depois selecione a correta:

Alternativas:

a)

O nascimento com vida valida os atos praticados pelos pais de um feto em seu nome.
Alternativa assinalada
b)

O nascimento com vida é indiferente à permissão de serem praticados atos pelos pais de um feto em seu nome.
c)

A capacidade civil não advém da personalidade civil.
d)

A personalidade civil é a aptidão para adquirir e exercer direitos, para se relacionar em sociedade.

2)

A capacidade civil é um elemento importante na vida jurídica das pessoas, eis que representa alguns marcos que repercutem nas atividades cotidianas. Sobre isso, é correto afirmar:

Alternativas:

a)

Capacidade de fato e capacidade de gozo são idênticas.
b)

A capacidade de fato pressupõe a existência da capacidade de direito.
c)

Capacidade de direito e capacidade de exercício são sinônimas.
d)

A incapacidade civil jamais pode ser cessada quando ocorrer após os 21 anos de determinada pessoa.

3)

Analise os itens de I a V adiante e depois escolha a alternativa correta:


I. Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

II. Casamento.

III. Exercício de emprego público efetivo.

IV. Colação de grau em curso de ensino superior.

V. Estabelecimento civil ou comercial em que o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Alternativas:

a)

Apenas os itens de I a III se referem às situações em que a pessoa deixa de ser considerada incapaz do ponto de vista civil.
b)

Apenas os itens de II a IV se referem às situações em que a pessoa deixa de ser considerada incapaz do ponto de vista civil.
c)

Apenas os itens de III a V se referem às situações em que a pessoa deixa de ser considerada incapaz do ponto de vista civil.
d)

Todos os itens de I a V se referem às situações em que a pessoa deixa de ser considerada incapaz do ponto de vista civil.

4)

Do ponto de vista civil, tem-se que a desconsideração da personalidade jurídica é uma situação em que determinado juiz, diante de um processo, pode ignorar a existência da personalidade jurídica de uma determinada sociedade empresarial e, assim, responsabilizar os sócios desta. Sobre isso, analise as alternativas adiante e escolha a INCORRETA:

Alternativas:

a)

O abuso da personalidade jurídica, que é uma das situações que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, pode ser caracterizada pelo desvio de finalidade.
b)

O abuso da personalidade jurídica, que é uma das situações que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, pode ser caracterizada pela confusão patrimonial.
c)

O abuso da personalidade jurídica, que é uma das situações que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, pode ser decidido pelo juiz quando houver requerimento da parte interessada.
d)

A desconsideração da personalidade jurídica é uma situação em que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações são estendidos aos bens particulares dos sócios, mas o mesmo não pode ocorrer em relação aos administradores da pessoa jurídica.

5)

Sobre a nota promissória, que é um título de crédito, é possível e correto afirmar:

Alternativas:

a)

Trata-se sempre de um título causal.
b)
O seu modelo é vinculado ao que é estabelecido pelo Banco Central do Brasil.
c)

A nota promissória é um título que existe sem a necessidade de se identificar a sua causa.
d)

Trata-se de uma ordem de pagamento à vista.

Answer 1

As respostas correta é:
1=a
2=b
3=d
4=d
5=c