Question

sendo reconhecido o direito de terceiro qual é o direito do evicto em relação ao alienante?

Answer 1

Tem direito à restituição integral ou parcial (se houve parcial evicção), levando em consideração o valor da coisa na época em que se evenceu, ou proporcional à perda sofrida se evicção parcial.

Além disso, o alienante deve restituir também indenização correspondente aos frutos que tiver sido obrigado a restituir e pelas despesas dos contratos e prejuízos que a evicção tenha causado diretamente, e as custas judicias e honorários advocatícios que o evicto teve que despender.

Fundamentos legais: artigo 447 e artigo 450, caput, incisos I a III e parágrafo único, ambos do Código Civil.