Question

A Constituição Federal, conjunto de leis fundamentais que organiza o país, define a “Organização dos Poderes”: Executivo, Legislativo e Judiciário. Sobre o Poder Legislativo, está correto afirmar: Escolha uma: a. Está incumbido da elaboração das Emendas à Constituição e a iniciativa das Leis. b. Está incumbido de organizar a sociedade civil e organizações não governamental. c. Está incumbido de julgar e ações e situações que não se enquadram na Constituição. d. Está incumbido de administrar os interesses públicos, assim como governar o povo.

Answer 1

a. Está incumbido da elaboração das Emendas à Constituição e a iniciativa das Leis.
Correto. O poder legislativo tem atuação sobre as questões ligadas à criação de leis.

b. Está incumbido de organizar a sociedade civil e organizações não governamental.
Falso. O poder legislativo não o faz de forma direta, mas apenas através das leis.

c. Está incumbido de julgar e ações e situações que não se enquadram na Constituição.
Falso. Esta tarefa é do Supremo Tribunal Federal ou de outros setores do poder judiciário.

d. Está incumbido de administrar os interesses públicos, assim como governar o povo
Falso. O governo in facto é, na verdade, tarefa do poder executivo.