Question

Como é cediço, a suspensão de dirigir pode ser aplicada tanto pela autoridade administrativa, quanto pela autoridade judicial, ao passo que a proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, somente emana de ordem judicial. No bojo do art. 307, da Lei nº 9.503/97, segundo este entendimento, se extrai que somente se configura crime, quando o condutor violar a suspensão decorrente de sentença penal condenatória, prevista no preceito secundário dos delitos mais graves do referido diploma legal.De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I - O cálculo do tempo de suspensão do direito de dirigir, será decidido pelo Magistrado, que levará em conta, os antecedentes criminais do motorista, a gravidade do crime e o modo pelo qual o delito foi praticado.

PORQUE

II - Assim, o julgado individualizará a sanção ponderando entre 2 meses a 10 anos de suspensão.

Acerca das asserções, assinale a alternativa correta.

Answer 1

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Corrigido

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Corrigido

Explicação:

ava