Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas. I - Compete ao Departamento de Estatística e Apoio à Exportação – Deax – estabelecer normas e procedimentos necessários à implementação de política e programas de operacionalização do comércio exterior. II – Compete a Secretaria de Desenvolvimento da Produção – SDP – coordenar e implementar ações e programas, visando ao desenvolvimento do comércio exterior brasileiro e da cultura exportadora. III – Compete ao Departamento de Defesa Comercial – Decom –, departamento da Receita Federal do Brasil – RFB – o exame de procedência e do mérito de petições de defesa da produção doméstica. IV – Compete ao Departamento de Competitividade no Comércio Exterior – Decoe –, manter e atualizar o Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior; coordenar a atuação dos agentes externos autorizados a processar operações de comércio exterior.
Respostas
I - Compete ao Departamento de Estatística e Apoio à Exportação – Deax – estabelecer normas e procedimentos necessários à implementação de política e programas de operacionalização do comércio exterior.
Alternativa Correta, essa competência é detalhada no Decreto n 8663, Art.22. I.
II – Compete a Secretaria de Desenvolvimento da Produção – SDP – coordenar e implementar ações e programas, visando ao desenvolvimento do comércio exterior brasileiro e da cultura exportadora.
Alternativa Falsa. Compete ao SDP as competências descritas no Art.26 da CF.
III – Compete ao Departamento de Defesa Comercial – Decom –, departamento da Receita Federal do Brasil – RFB – o exame de procedência e do mérito de petições de defesa da produção doméstica.
ALternativa Correta! Isso consta na Portaria MDIC n° 289 Art. 30. I.
IV – Compete ao Departamento de Competitividade no Comércio Exterior – Decoe –, manter e atualizar o Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior; coordenar a atuação dos agentes externos autorizados a processar operações de comércio exterior.
Alternativa ERRADA! O decreto foi revogado, apesar disso o enunciado consta no art. 20 do Dec. 7.096/10.
O Departamento de Competitividade do Comércio Exterior (Decoe) é responsável pela manutenção e atualização do Cadastro de Importadores e Exportadores da Secretaria de Comércio Exterior, coordenando a atuação dos agentes externos autorizados a realizar operações de comércio exterior.
Resposta: Letra D, F - F - F - V.
Comércio exterior
É a troca de bens e serviços através de fronteiras ou territórios internacionais. Na maioria dos países, representa uma grande porcentagem do PIB. O comércio internacional existiu durante a maior parte da história humana (como a rota da seda), mas sua importância econômica, social e política cresceu nos últimos séculos.
O progresso industrial, o transporte, a globalização, o surgimento de corporações multinacionais e a terceirização tiveram um grande impacto no crescimento desse comércio. O aumento do comércio internacional pode estar relacionado ao fenômeno da globalização.
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