São legitimados para a propositura do mandado de segurança coletivo, EXCETO: Escolha uma: a. Partido político com representação no Congresso Nacional. b. Associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano. c. Ministério Público. d. Entidade de classe. e. Partido político sem representação no Congresso Nacional, mas como associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano.
Respostas
corrigido pelo AVA: c) Ministério Público!
ola
no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra c, qual seja: c. Ministério Público.
isso porque o texto da questão diz respeito aos legitimados para a proposição de mandado de segurança coletivo. importante salientar que essa previsão está elencada no artigo 5 da CF, vejamos:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
espero ter ajudado!