Question

o que você entende por competência tributária?

Answer 1

Bom dia !

Quando tratamos da competência tributária, estamos nos referindo acompetência que é outorgada aos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituir, modificar e extinguir um tributo, ou seja, o que cada ente pode exercer, falando-se então em uma competência exaustiva.

Espero que tenha entendido ! :)