Question

Sabe-se que o nascimento com vida tem repercussões nas previsões jurídicas, bem como que isso diz respeito a algumas considerações sobre personalidade e capacidade civis. Sobre estes elementos todos, analise as alternativas abaixo e depois selecione a correta: Alternativas: a) O nascimento com vida valida os atos praticados pelos pais de um feto em seu nome. b) O nascimento com vida é indiferente à permissão de serem praticados atos pelos pais de um feto em seu nome. c) A capacidade civil não advém da personalidade civil. d) A personalidade civil é a aptidão para adquirir e exercer direitos, para se relacionar em sociedade. 2) A capacidade civil é um elemento importante na vida jurídica das pessoas, eis que representa alguns marcos que repercutem nas atividades cotidianas. Sobre isso, é correto afirmar: Alternativas: a) Capacidade de fato e capacidade de gozo são idênticas. b) A capacidade de fato pressupõe a existência da capacidade de direito. c) Capacidade de direito e capacidade de exercício são sinônimas. d) A incapacidade civil jamais pode ser cessada quando ocorrer após os 21 anos de determinada pessoa. 3) Analise os itens de I a V adiante e depois escolha a alternativa correta: I. Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos. II. Casamento. III. Exercício de emprego público efetivo. IV. Colação de grau em curso de ensino superior. V. Estabelecimento civil ou comercial em que o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Alternativas: a) Apenas os itens de I a III se referem às situações em que a pessoa deixa de ser considerada incapaz do ponto de vista civil. b) Apenas os itens de II a IV se referem às situações em que a pessoa deixa de ser considerada incapaz do ponto de vista civil. c) Apenas os itens de III a V se referem às situações em que a pessoa deixa de ser considerada incapaz do ponto de vista civil. d) Todos os itens de I a V se referem às situações em que a pessoa deixa de ser considerada incapaz do ponto de vista civil. 4) Do ponto de vista civil, tem-se que a desconsideração da personalidade jurídica é uma situação em que determinado juiz, diante de um processo, pode ignorar a existência da personalidade jurídica de uma determinada sociedade empresarial e, assim, responsabilizar os sócios desta. Sobre isso, analise as alternativas adiante e escolha a INCORRETA: Alternativas: a) O abuso da personalidade jurídica, que é uma das situações que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, pode ser caracterizada pelo desvio de finalidade. b) O abuso da personalidade jurídica, que é uma das situações que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, pode ser caracterizada pela confusão patrimonial. c) O abuso da personalidade jurídica, que é uma das situações que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, pode ser decidido pelo juiz quando houver requerimento da parte interessada. d) A desconsideração da personalidade jurídica é uma situação em que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações são estendidos aos bens particulares dos sócios, mas o mesmo não pode ocorrer em relação aos administradores da pessoa jurídica. 5) Sobre a nota promissória, que é um título de crédito, é possível e correto afirmar: Alternativas: a) Trata-se sempre de um título causal. b) O seu modelo é vinculado ao que é estabelecido pelo Banco Central do Brasil. c) A nota promissória é um título que existe sem a necessidade de se identificar a sua causa. d) Trata-se de uma ordem de pagamento à vista.

Answer 1

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