Question

A questão agora é sobre o pacto federativo, ou seja, a organização do nosso Estado Brasileiro. Vamos falar um pouco do papel de nossos municípios na condução da vida do cidadão, atentando, principalmente, para os aspectos econômicos. Para isso, leia a notícia "O custo dos vereadores", publicado no Jornal Estadão.

Um estudo da confederação das Associações comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) mostra que quase 20% dos 3.762 municípios que prestaram contas ao Tesouro em 2016 e 2015 gastaram mais com seus legislativos do que arrecadaram como receita própria. Assim, em razão das despesas com as Câmaras Municipais, essas cidades dependem exclusivamente das transferências constitucionais para financiar serviços básicos. Considerando-se que 1.807 municípios nem sequer prestam contas ao Tesouro, o que autoriza presumir que sua situação econômica seja ainda mais precária, tem-se um quadro de total desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Constituição.
Com a intenção de descentralizar a administração, a constituição de 1988 conferiu aos municípios um papel relevante na execução de politicas públicas. Esse novo status deveria fomentar o exercício da autonomia do município. mas o que se observa, diante da irresponsabilidade de muitos prefeitos e vereadores, é uma crescente dependência dos repasses da União - isto é, de recursos de contribuintes de outras cidades e Estados - que deveriam servir para equilibrar as desigualdades regionais. Mais uma vez, assiste-se à transformação de um dispositivo constitucional em letra morta, algo bastante comum em um pais onde se aceita candidamente o fato de que há leis que "pegam" e leis que "não pegam".

Fonte: ESTADÃO, Opinião. O custo dos vereadores. Jornal o Estado de São Paulo. n. 45246.3 set, 2017.

Reflita sobre o papel dos municípios no desenvolvimento do país e como os vereadores, politicos que devem nos representar e que estão mais próximos da nossa vida cotidiana, podem contribuir para que a vida dos brasileiros seja melhor sustentada.

Após essa reflexão, responda: Você acha que os municípios podem contribuir para a vida em sociedade e no desenvolvimento de nosso pais? Justifique sua resposta.

Answer 1

Os municípios podem sim contribuir com o desenvolvimento de nosso país.

Eles representam, em diversos aspectos, a linha de frente de contato com a população e suas necessidades.

Sendo assim, devem ser vistos como uma ferramenta essencial de gestão dos aspectos mais básicos e cotidianos, mas também enxergando e propondo caminhos estratégicos de intervenções mais abrangentes.

Assim, desde que se faça cumprir os aspectos legais determinados, eles representam peças chave aos resultados idealizados.