Question

Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja
interpretação leva em consideração os valores que os compõem. Nesse sentido, o
entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho de que o
encargo de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação
de serviço e o despedimento é do empregador está embasado no princípio
a) protetor.
b) da primazia da realidade.
c) da irrenunciabilidade.
d) da continuidade da relação de emprego.
e) da boa-fé contratual subjetiva.

Answer 1

A alternativa correta é a D.

Conforme a Súmula nº 212 do Tribunal Superior do Trabalho, “O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado”.

O princípio da continuidade da relação de emprego fundamenta a preservação dos contratos de trabalho, além de estabelecer presunção favorável ao trabalhador quanto ao término do vínculo empregatício.