Question

Após a Independência o ato quase que imediatamente posterior é a formação de uma Assembleia Constituinte para organizar as leis da nova nação. Ainda que tenha sido destituída pelo imperador, a Constituição foi sancionada em 1824, estabelecendo entre outras uma organização dos poderes do Estado Brasileiro e as regras para as eleições. Apresente em linhas gerais quais são os poderes em que o Estados está divido e as regras eleitorais no início da formação da nação brasileira.

Answer 1

A Constituição foi outorgada (imposta) em 25 de março de 1824, estabelecendo que:  
- um governo monárquico unitário e hereditário;
 - voto censitário (baseado na renda) e descoberto (não secreto);
- eleições indiretas, em que os eleitores da paróquia elegeriam os eleitores da província e os da província elegeriam os deputados e senadores, sendo que todos os envolvidos (eleitor da paróquia, eleitor da província, deputado ou senador, e cidadão teriam de ter uma renda anual correspondente a 100, 200, 400, e 800 mil réis respectivamente;
 - quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O Executivo exercido pelo imperador e pelo conjunto de ministros por ele nomeados. O Legislativo exercido pela Assembleia Geral, formada pela Câmara de Deputados (eleita por quatro anos) e pelo Senado (nomeado e vitalício). O Poder Judiciário exercido Supremo Tribunal de Justiça, sendo que os juízes seriam também nomeados pelo imperador. E o Poder Moderador era exclusivo do próprio imperador, assessorado pelo Conselho de Estado, que também era vitalício e nomeado pelo imperador.