Question

Quais dessas cláusulas restritivas da liberdade de testar, abarca o conteúdo de todas as demais: Impenhorabilidade; Inalienabilidade Incomunicabilidade; Irresponsabilidade; Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

A alternativa correta é Inalienabilidade.

Somente a inalienabilidade é cláusula que abrange as demais restrições, uma vez que a incomunicabilidade (impede que o bem entre na comunhão pelo casamento) e a impenhorabilidade também decorrem da inalienabilidade.

Se um bem é inalienável, ele também é impenhorável e incomunicável, embora que a cláusula seja omissa (conforme art. 1.911, caput do Código Civil).