Question

O estudo de impacto ambiental tem por objetivo:

Answer 1

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) trata-se de instrumento protetivo, que tem por objetivo a apreciação prévia dos efeitos maléficos que possam resultar da instalação, ampliação ou funcionamento de atividades, que, nos moldes do art. 225, §1º, IV, da CF, coloquem em risco de maneira significativa o meio ambiente.