Question

durante o periodo de greve deve ser observado o principio da razoabilidade?

Answer 1

Bom dia !


No que diz respeito à greve, temos que a mesma é um direito garantido por lei que consta no artigo 9º da Constituição Federal.

Entretanto, alguns critérios devem ser respeitados no que diz respeito à realização da mesma tais quais definidos art 9º Inciso 1º da CF  que define os serviços e atividades essenciais, para o atendimento das necessidades inerentes à comunidade.

O princípio da razoabilidade diz respeito à resolução de problemas no que tange os princípios jurídicos, ou seja, a aplicação de bom senso nas ações.

Deste modo, a própria legislação define que a greve, é constituída como um direito social, entretanto, deve obedecer critérios para que não prejudique a comunidade, no ausência de seus serviços.