Question

3. A Constituição Federal, em seu art. 7º (BRASIL, 1988), assim dispõe: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Deduz-se, por meio da leitura do artigo transcrito, que o meio ambiente de trabalho deve assegurar ao trabalhador, a preservação de sua saúde, e sua integridade física e psicológica. Para atender a essa finalidade, a legislação criou a figura do adicional de insalubridade e periculosidade, para minimizar os malefícios de trabalhar em um ambiente insalubre ou que gera risco de vida ao trabalhador. O adicional de periculosidade assegura ao trabalhador o direito de receber: a) 20% sobre o salário básico. b) 30% sobre o salário básico. c) 10% sobre a remuneração. d) 15% sobre os prêmios e gratificações. e) 30% sobre as gorjetas.

Answer 1

Letra B) 30% sobre o salário básico. (O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30% sobre o salário base)