Question

A empresa X alterou unilateralmente o contrato de trabalho mantido com Carlos Alberto e passou a lhe pagar salário inferior ao mínimo legal. A alteração foi mantida por período superior a cinco anos. Depois disso, ainda com o contrato de trabalho em curso, Carlos Alberto reclamou, na Justiça do Trabalho, o pagamento das diferenças salariais (do salário que efetivamente recebia, para o salário mínimo), desde a data da alteração, com reflexos. A prova produzida lhe foi favorável (ao autor). A empresa X – então reclamada – arguiu a prescrição. Assinale a alternativa correta:
a. A empresa X deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, desde o início da alteração contratual. b. A empresa X não deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, porque ocorreu prescrição quinquenal total.c. A empresa X deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, observada a prescrição quinquenal.d. Todas as alternativas estão incorretas.e. A empresa X não deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, porque ocorreu prescrição bienal.

Answer 1

Resposta correta A empresa X deverá ser condenada no pagamento das diferenças salariais postuladas, observada a prescrição quinquenal.