Question

A relevância jurídica e prática da negociação coletiva é tão grande que o art. 616, da CLT, determina que se o sindicato ou a empresa for provocado a negociar, ele não pode se escusar (“princípio da inescusabilidade negocial”). Isto não quer dizer que as partes, obrigatoriamente, têm que chegar a um denominador comum, mas necessitam ir à mesa de negociação e dialogar, buscando entendimento. No caso de negativa à negociação coletiva, é possível ajuizar dissídio coletivo. A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de dissídio coletivo. Escolha uma: a. É o processo no qual, perante a Justiça do Trabalho, os trabalhadores reivindicam novas e melhores condições de trabalho ou a renovação daquelas que vigoraram no contrato coletivo. Correto b. É o processo no qual, perante o sindicato, os trabalhadores reivindicam novas e melhores condições de trabalho ou a renovação daquelas que vigoravam no contrato coletivo cujo prazo de vigência expirou-se sem possibilidade de manutenção por acordo. c. É o processo no qual, perante à Confederação, os trabalhadores reivindicam novas e melhores condições de trabalho ou a renovação daquelas que vigoravam no contrato coletivo cujo prazo de vigência expirou-se com possibilidade de manutenção por acordo. d. É o processo no qual, perante a Central Sindical, os trabalhadores reivindicam novas e melhores condições de trabalho ou a renovação daquelas que vigoravam no contrato coletivo cujo prazo de vigência expirou-se sem possibilidade de manutenção por acordo. e. É o processo no qual, perante o empregador, os trabalhadores reivindicam novas e melhores condições de trabalho ou a renovação daquelas que vigoravam no contrato coletivo.

Answer 1

A resposta correta é a letra A)  


A legislação trabalhista é um conjunto de normas que regula as condições de trabalho no Brasil.  


O dissidio é uma reivindicação, perante a justiça do trabalho, o dissidio coletivo é uma grande reivindicação grupal onde os trabalhadores desejam melhores condições de trabalho ou renovação do que está escrito no contrato.  


Em sua maioria das vezes, se as condições realmente não se adequarem, a ação é válida e ganha poder para obrigar os empregadores a cumprirem com o que foi acordado e com a lei, sendo o desejo dos trabalhadores atendidos na maioria das vezes