O Ministério Público não possui legitimidade para a propositura de ação popular, somente podendo assumi-la em caso de desistência do cidadão alistado que a propôs. A ele compete a propositura de ação civil pública para a tutela de direitos difusos e coletivos, nos termos do art. 129, III, da CF/1988. No entanto, essa competência não é exclusiva, podendo também manejar a ação civil pública, exceto: Escolha uma: a. Sociedades de economia mista. b. Os entes políticos. c. Autarquias e fundações públicas. d. Defensoria Pública. e. Quaisquer pessoas jurídicas de direito privado.O Ministério Público não possui legitimidade para a propositura de ação popular, somente podendo assumi-la em caso de desistência do cidadão alistado que a propôs. A ele compete a propositura de ação civil pública para a tutela de direitos difusos e coletivos, nos termos do art. 129, III, da CF/1988. No entanto, essa competência não é exclusiva, podendo também manejar a ação civil pública, exceto: Escolha uma: a. Sociedades de economia mista. b. Os entes políticos. c. Autarquias e fundações públicas. d. Defensoria Pública. e. Quaisquer pessoas jurídicas de direito privado.
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Quaisquer pessoas jurídicas de direito privado. Correta
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YES
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Resposta correta: Quaisquer pessoas jurídicas de direito privado
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