Question

Analise o artigo da Constituição Brasileira transcrito a seguir , com base nos conceitos de democracia formal e democracia substancial.
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Artigo 5° todos são iguais perante a lei , sem distinção de qualquer natureza , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida à Liberdade à segurança e à propriedade [...].

Answer 1

Olá,

Quando falamos em Democracia Formal, nos referimos à forma expressa da Lei, o que ela visa proteger e garantir. Analisando esse trecho da constituição, percebemos que no seu aspecto formal, a constituição garante a supremacia dos direitos à vida, à liberdade e a segurança e propriedade; configurando estes como invioláveis.

Já o termo Democracia Substancial é como a própria instituição e seus defensores, o governo instituído e demais instituições públicas deverão assegurar que o que a carta magna defende seja aplicado e materializado na prática.

Pois não basta o direito ser formalizado pela lei, ele precisa ser cumprido por seus agentes.

Espero ter ajudado!