Question

O reconhecimento constitucional dos Acordos e das Convenções Coletivas do Trabalho tem por pressuposto lógico que as normas resultantes da negociação coletiva são mais benéficas, democráticas e adequadas. Prova disso é que a Constituição Federal prevê, expressamente, algumas exceções no que tange à negociação coletiva, como a possibilidade de redução dos salários em momentos de crise econômica do empregador (art. 7º, inciso VI) e extensão da jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, inciso XIV).



A partir dessa informação, complete as lacunas a seguir.

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/201 introduziu no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro a possibilidade do ____________ prevalecer sobre o legislado. Isso significa que o acordado coletivamente, ou entre as partes em algumas situações, poderá se sobrepor ao disposto pela lei, ainda que o negociado seja ____________ ao trabalhador. Um dos principais motivos que embasou a Reforma diz respeito à possibilidade das partes – sindicatos ou sindicato e empresa –preverem normas para atender às especificidades da relação de trabalho. Justificaram a medida na ideia de que a lei muitas vezes engessa as relações trabalhistas. Há dois fundamentos constitucionais que normalmente são utilizados pelos defensores do “negociado sobre o legislado”. O primeiro tem fundamento no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal (BRASIL, 1988), que ao reconhecer as convenções e acordos coletivos, estabeleceu a possibilidade de o direito do trabalho ser considerado um ramo ____________ , com vários centros de positivação da norma, não vinculados apenas ao ____________ .

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Escolha uma:
a.
negociado, mais benéfico, internormativo, Poder Executivo.

b.
negociado, menos benéfico, plurinormativo, Poder Judiciário.

c.
negociado, menos benéfico, plurinormativo, Poder Legislativo.

d.
negociado, benéfico, normativo, Poder Legislativo.

e.
contratado, menos benéfico, plurinormativo, Poder Legislativo.

Answer 1

A resposta correta é: Negociado, menos benéfico, plurinormativo, Poder  Legislativo.

Answer 2

olá1

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra e, qual seja: Negociado, menos benéfico, plurinormativo, Poder  Legislativo.

isso porque o texto da questão diz respeito a reforma trabalhista que trouxe um texto diferenciado para vários artigos da clt. importante frisar que a referida reforma trouxe mudanças em várias áreas da clt como por exemplo o que versa sobre a lei da terceirização.

importante ainda estar atento sobre as mudanças no que diz respeito a divisão das férias e do trabalho insalubre.

espero ter ajudado!