quais sao são os elementos presentes no artigo 1°da constituição brasileira que garantem a defesa da democracia?
Respostas
No artigo 1º da Constituição temos a consagração dos princípios materiais estruturantes que constituem diretrizes fundamentais para toda a ordem constitucional.
Com relação a este artigo 1º é importante conhecer que adotamos como forma de Estado a Federação, como forma de governo a República, como sistema de governo o Presidencialista e como regime de Governo o Democrático.
Quando a Constituição Federal fala em “A República”, isso remete ao passado, o que pode ser constatado diante da consagração entre nós desde a Constituição de 1891 do princípio republicano.
Com relação ao princípio federativo, temos como principal fundamento a autonomia político-administrativa dos entes que compõem a federação. Num Estado federativo existem vários entes políticos que compões a federação.
Ainda quanto a federação temos a indissolubilidade do pacto federativo, vedando aos Estados o Direito de secessão.
Quanto ao Estado democrático de direito, essa noção está ligada a realização dos direitos fundamentais.
Espero Ter Ajudado!
Resposta:
obrigada pela orientação