Question

"O artigo 620 da CLT, alterado pela Reforma Trabalhista –Lei 13.467/2017, estabeleceu categoricamente que as condições previstas em Acordo Coletivo sempre prevalecerão sobre as normas estipuladas em Convenção Coletiva (BRASIL, 2017). Isso significa que se uma determinada empresa, a exemplo de uma universidade privada, tiver um Acordo com o Sindicato dos Professores, é este que prevalecerá, não se aplicando, aos professores desta universidade, a Convenção Coletiva celebrada entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores. " Com base no texto, analise as seguintes afirmativas: I - A Convenção Coletiva de Trabalho é o instrumento normativo pactuado entre o sindicato da categoria profissional (trabalhadores) e o sindicato da categoria econômica (patronal), com o objetivo de fixar condições de trabalho aplicáveis às relações de trabalho no âmbito das respectivas representações. II - O Acordo Coletivo de Trabalho é o instrumento normativo pactuado entre o sindicato de categoria profissional (trabalhadores) e uma ou mais empresas, objetivando estipular condições de trabalho aplicáveis às relações de trabalho, no âmbito da empresa acordante. III – As condições previstas em Acordo Coletivo não prevalecerão sobre as normas estipuladas em Convenção Coletiva. IV - As convenções e os acordos coletivos podem criar normas, estabelecer direitos e criar obrigações a todos os participantes da negociação. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. A afirmativa III está correta. b. As afirmativas III e IV estão corretas. c. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas. d. As afirmativas II e III estão corretas. e. As afirmativas I, II e IV estão corretas.

Answer 1

A alternativa correta é a letra E) I, II e IV estão corretas.    


I – Correto. Os sindicatos de categorias profissionais e os econômicos podem usar a convenção coletiva de trabalho como instrumento normativo para definir condições de trabalho de acordo com as respectivas representações.      


II – Correto. O acordo coletivo de trabalho também é um instrumento normativo, onde, o sindicato de categorias profissional entra em acordo quanto as condições de trabalho em uma ou mais empresas, obviamente com os representantes de todas as partes.    


III – Errado. O acordo coletivo sempre prevalece.    


IV – Correto. Ambos, acordos e convenções coletivos podem criar normas, direitos e obrigações a todas as partes negociadoras.      



 Espero ter ajudado!