Question

A fonte negocial no Direito do Trabalho constitui-se pela liberdade de trabalho e de contratar, de empreender (e assumir os seus riscos, decorrentes do direito de propriedade com sua função social inerente e do valor social da livre-iniciativa) e de associação (derivada do direito de reunião e da liberdade de crença e de expressão).
O Direito do Trabalho reconhece a autonomia privada individual e a coletiva. A primeira abrange pretensões concretas, divisíveis e determinadas, com titulares específicos.
A última alcança interesses coletivos, indivisíveis e abstratos, de grupos, categorias ou classes de pessoas, globalmente consideradas.
Não é o sujeito o elemento diferenciador, mas o tipo de interesse (MERíSIO, 2011, p.113).

A partir dessas informações, analise as afirmativas a seguir.

I. Tanto na celebração do Acordo Coletivo de Trabalho quanto da Convenção Coletiva de Trabalho é necessária a participação do sindicato dos trabalhadores.
II. O objetivo da negociação coletiva é minimizar a hipossuficiência do trabalhador tendo o ente coletivo (sindicato) de equiparar as forças entre a classe dos trabalhadores e dos patrões.
III. A negociação coletiva é sempre uma possibilidade disponível nos casos em que há o esgotamento das relações com a celebração da convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Assinale a alternativa correta.
Escolha uma:

a. As afirmativas I e III estão corretas.
b. As afirmativas I, II e III estão corretas.
c. Somente a afirmativa I está correta.
d. As afirmativas II e III estão corretas.
e. Somente a afirmativa II está correta.

Answer 1

e.As afirmativas I, II e III estão corretas.

Answer 2

As afirmativas I, II e III estão corretas.