A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu art. 205, "[...] a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." Além disso, a Carta Magna de 1988 deixa claro, que um dos princípios do ensino será "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" (BRASIL, 1988).
Este documento legal também deixa claro que o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência" preferencialmente em que local?
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Preferencialmente nas escolas regulares.
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