Question

quais foram as políticas ambientais que surgiram na década de 1990 ?

Answer 1

Em 1990 foi criada a Secretária de Meio Ambiente da Presidência da República (Semam/PR), tendo em vista a questão ambiental ficou em alta com perspectiva de se organizar a Rio-92 no Brasil. O Brasil se preparou para a conferência por meio da Comissão Internacional de Meio Ambiente (CIMA), coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com representantes de 23 órgãos públicos, a qual resultou na elaboração de um relatório que explicava o posicionamento brasileiro frente à temática ambiental.

Período - década de 1990

Lei n 8.171/1991 - Dispõe sobre a política agrícola (inclui a proteção do meio ambiente entre seus objetivos e como um dos seus instrumentos).

Lei n 8.723/1993 - Dispõe a redução de emissão de poluentes por veículos automotores.

Lei n 8.974/1995 - Estabelece normas para a engenheira genética e organismo geneticamente modificados (OGM) no país.

Lei n 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Lei n 9.605/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei n 9.795/1999 - Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.