Question

São regras que CORRESPONDEM ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família:

Answer 1

I. A classificação dos filhos em legítimos e ilegítimos (espúrios: adulterinos e incestuosos). II. A manutenção do poder familiar concentrada na mão do cabeça do casal. III. O entendimento de que a Lei Maria da Penha só deve ser aplicada à mulher vítima de violência doméstica. IV. O princípio da paternidade responsável orientador, entre outras questões, da Lei dos Alimentos Gravídicos. Apenas a alternativa III corresponde ao sistema de princípios constitucionais. Apenas a alternativa IV corresponde ao sistema de princípios constitucionais. Apenas as alternativas II e IV correspondem ao sistema de princípios constitucionais. Apenas as alternativas II e III correspondem ao sistema de princípios constitucionais. Apenas as alternativas I e III correspondem ao sistema de princípios constitucionais. 2a Questão (Ref.: 201201433788) Pontos: 0,0 / 1,0 (OAB-GO 2006.3) Quanto à disciplina dada ao casamento pelo Código Civil brasileiro, pode-se afirmar que: É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

Answer 2

IV - O princípio da paternidade responsável orientador, entre outras questões, Lei dos Alimentos Gravídicos.