Question

Assinale a opção correta quanto à disciplina jurídica do Código de Defesa do Consumidor  CONTADOR DE TEMPO A vulnerabilidade jurídica é aquela em que o comprador não possui conhecimentos especícos acerca do objeto que adquire e pode ser facilmente ludibriado no momento da contratação. A interpretação da hipossuciência deve ser estendida a todo consumidor, em virtude de sua fragilidade no mercado de consumo, impondo-se a inversão do ônus da prova em seu favor. A vulnerabilidade fática consiste na necessária análise casuística que permite ao juiz aplicar a tutela especial do sistema de proteção do consumidor quando vericar uma excessiva desproporção entre o poder econômico do fornecedor de produtos ou serviços e o seu destinatário. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, a vulnerabilidade cientíca do consumidor, pessoa física ou jurídica, nem sempre é presumida.

Answer 1

A vulnerabilidade fática consiste na necessária análise casuística que permite ao juiz aplicar a tutela especial do sistema de proteção do consumidor quando verificar uma excessiva desproporção entre o poder econômico do fornecedor de produtos ou serviços e o seu destinatário.