Question

Em que pese os deveres que o sentenciado e também o preso provisório têm, existe dentro do sistema prisional, com base na LEP, punições dentro do sistema carcerário para aquele que deixa de cumprir adequadamente os deveres impostos. Essas sanções disciplinares, que são chamadas popularmente de faltas, podem ser leves, medias ou graves. Quando do cometimento de faltas, tem, na LEP um rol, não taxativo, dos comportamentos que se enquadram em cada tipo de reprimenda. Neste sentido, avalie o caso hipotético: J.P. era sentenciado que já havia progredido do regime fechado para o aberto. Por sua condenação e tempo de cumprimento, estava quase progredindo para o regime aberto, quando cometeu uma falta disciplinar. J.P. proferiu palavras de baixo calão em voz alta e, embora não tivesse direcionado a ninguém, um agente penitenciário entendeu que era para ele. O diretor da penitenciária entendeu que J.P cometeu falta grave e promoveu um Processo Administrativo Disciplinar e solicitou ao juízo da execução a imediata regressão do regime semiaberto para o fechado.

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Com a falta grave, se ratificada pelo juízo da execução, J.P. irá regredir para o regime mais severo e nele permanecerá até o final da pena total. Incorreto

b. A imposição de falta grave está equivocada pois J.P. estava apenas “falando” em voz alta.( CORRETA)
c.
Agiu de forma correta o diretor do presidio.

d. No PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar), nem todos os envolvidos devem ser ouvidos antes de haver a condenação na falta grave.
e.
A aplicação de falta grave é a mais apropriada.

Answer 1

Resposta Correta:
A imposição de falta grave está equivocada pois J.P. estava apenas “falando” em voz alta.