Question

Sabe se que sendo dispensado por justa causa, o empregado fará jus apenas a seguintes verbas rescisórias: saldo de salário, férias vencidas, décimo terceiro salário vencido. Caso o trabalhador entenda que foi injustiçado, poderá ajuizar uma ação trabalhista e requerer a reversão da justa causa, e caberá ao juiz analisar as circunstâncias, na intenção de verificar se a empresa agiu ou não com abuso de direito.



Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), não prevê a possibilidade de extinguir o contrato de trabalho por acordo.

b.
Na extinção por acordo entre empregado e empregador, apenas 20% dos valores depositados de FGTS poderão ser movimentados, e não será possível o acesso ao seguro desemprego, nos termos do artigo 484-A da CLT.

c.
Na extinção por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia (multa de 40% do FGTS sobre os depósitos existentes na conta do trabalhador) serão pagos na integralidade.

d.
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), além de introduzir uma nova possibilidade de justa causa, previu ainda a possibilidade de extinguir o contrato de trabalho por acordo. CORRETA!!

e.
O acordo deve ser celebrado unilateralmente pelo empregador, sem coação ao trabalhador, a fim de respeitar a lealdade e boa-fé contratual.

Answer 1

A letra D) responde corretamente a questão.

 

A reforma trabalhista de 2017 foi alvo de muitas especulações, e também trouxe junto de si algumas mudanças nas leis trabalhistas, como uma nova possibilidade de justa causa.

 

Também permite que um contrato trabalhista seja rescindido através de um acordo entre empregado e empregador. O que pode ser bom dependendo das circunstâncias e da situação das partes, o empregado e o empregador.

Answer 2

Resposta:

Explicação:

Respondido pelo Ava

a) A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), além de introduzir uma nova possibilidade de justa causa, previu ainda a possibilidade de extinguir o contrato de trabalho por acordo.