Question

1) Enquanto uma ferramenta de estratégia empresarial, o Planejamento Tributário é elaborado, entre outros objetivos, visando a redução de pagamento de tributos. Por sua vez, o tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional, compreende: Assinale a alternativa correta. Alternativas: a) toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, instituída em lei. b) uma espécie tributária. c) toda prestação pecuniária compulsória sem fundamentação legal. d) um sistema tributário. e) os impostos, taxas, despesas de melhoria e contribuições compulsórias. 2) Nas empresas, a gestão de aspectos tributários pode conduzi-las para situações de riscos ou de economia tributária. Neste sentido surge o conceito de evasão, a qual representa um(a): Assinale a alternativa correta. Alternativas: a) prática de adoção de alternativas legais ou de lacunas da lei. b) ação de redução de impostos de acordo com a norma legal. c) ação legal e ilícita diante do ordenamento jurídico. d) prática permitida apenas para empresas de grande porte. e) conjunto de atos ilícitos que violam a lei fiscal. 3) À respeito do Planejamento tributário tem-se que os tributos são classificados em duas perspectivas: vinculados e não vinculados. Sobre os tributos não vinculados, pode-se afirmar que: Analise a alternativa correta. Alternativas: a) estão associados a qualquer atividade desenvolvida pelo ente público. b) não estão vinculados a uma atividade desenvolvida pelos órgãos públicos, sendo enquadrados como impostos. c) não estão vinculados às atividades desenvolvida pelo Estado, somente àquelas desenvolvidas pela União. d) não estão vinculados a uma atividade desenvolvida pelo Estado e são enquadrados como taxas e contribuições. e) são utilizados para custear as despesas das atividades vinculadas aos órgãos públicos. 4) A qualidade da elaboração de um Planejamento Tributário pode comprometer ou evitar sérios riscos à uma empresa. Neste sentido a elisão consiste: Assinale a alternativa correta. Alternativas: a) na adoção de alternativas ilegais ou de lacunas da lei para evitar o pagamento de tributos. b) no descumprimento de determinações legais. c) na prática de atos lícitos utilizando-se de situações da lei ou de lacunas e brechas deixadas pelo legislador. d) em uma ação ilegal e ilícita diante do ordenamento jurídico. e) em uma prática permitida apenas para empresas de grande porte. 5) Buscando compreender o Planejamento Tributário é necessário saber que o Direito é a ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens em sociedade, existindo para isto as diversas jurisprudências, isto é, trata-se do conjunto das normas jurídicas vigentes no país. Já a Contabilidade, pode-se afirmar que representa: Assinale a alternativa correta. Alternativas: a) a ciência do controle cujo principal objetivo consiste em identificar as contas de apuração do resultado das empresas. b) a área do conhecimento que consiste em identificar o resultado não abrangente, sendo considerado uma exclusão para efeitos de apuração do Lucro Real. c) a ciência que estuda o controle e registro dos atos e fatos administrativos de uma empresa, gerando relatórios capazes de servirem de base para as tomadas de decisões. d) uma área do conhecimento nas Ciências Sociais cujo objeto de estudo é o patrimônio das empresas. e) a ciência do controle e registro dos atos e fatos jurídicos de uma organização, compreendidos nos pronunciamentos contábeis.

Answer 1

Bom dia, 

1) Segundo o Art 3º do Código Tributário Nacional (CTN), Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 

RESPOSTA CORRETA: LETRA A

2) Evasão é a prática posterior ou durante a incidência do tributo, que sedá através de atos ilícitos como fraude, sonegação ou simulação, tendo o objetivo de se livrar do pagamento dos tributos.

RESPOSTA CORRETA: LETRA E

3) Tributos não-vinculados são aqueles cuja hipótese é um fato de relevância econômica desvinculado de qualquer atuação do Estado, fazendo parte desse grupo os impostos. Taxas e Contribuições fazem parte do grupo de tributos vinculados.

RESPOSTA CORRETA: LETRA B

4) Elisão, trata-se de planejamento tributário, que encontra abrigo no ordenamento jurídico, sendo uma conduta lícita.

RESPOSTA CORRETA: LETRA C

5) Contabilidade é uma Ciência Social e Aplicada que tem como objeto de estudo é o Patrimônio.

RESPOSTA CORRETA: LETRA D