Question

lei de protecão racismo

Answer 1

Lei 7.716 /89 que define os crimes de preconceito. "Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

Answer 2

Lei 7.716 /89 que define os crimes de preconceito. "Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."


a lei ainda protege a liberdade religiosa