Question

Aplica-se ao caso emergente para o qual não existe previsão legal, a norma estabelecida para hipótese semelhante. Este conceito se trata da:

Answer 1

Trata-se de Analogia.

Conforme o Novo Código de Processo Civil, a analogia é um método de interpretação jurídica aplicável quando não há previsão específica em lei para determinado acontecimento, aplicando-se disposição legal que regula casos idênticos, para chegar à resolução da controvérsia.

A analogia fundamenta-se no princípio que se deve dar tratamento igual aos casos semelhantes. Por isso, aplica-se a casos que não são iguais, mas parecidos.